Requerimento - Diversas Certidões ou Documento Arquivado

Certidões que visem informações em bloco, ou agrupadas.

De acordo com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 03/2021 (dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis pelas delegações dos serviços extrajudiciais de notas e de registro do Estado da Bahia), especificamente em seu artigo 15, as solicitações de certidões que visem informações em bloco (de mais de um ato notarial ou de registro), ou agrupadas, ou segundo critérios não comuns de pesquisa, ainda que relativas a registros e atos notariais envolvendo titulares distintos de dados pessoais, serão negadas quando não presente o legítimo interesse do solicitante. O deferimento ou indeferimento, conforme expressa determinação, deverão ser anotados no prontuário de finalidade de solicitações.


DADOS DO REQUERENTE:

Nome completo: CPF

Telefone E-mail

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1ª SOLICITAÇÃO
Tipo da solicitação:
Tipo de Registro:
Número(s) do(s) Registro(s): Livro: Folhas:
Número(s) do(s) Ato(s):
Número(s) do(s) Protocolo(s):
Documento(s) Solicitado(s):
Finalidade da solicitação:
Outra Finalidade:

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2ª SOLICITAÇÃO
Tipo da solicitação:
Tipo de Registro:
Número(s) do(s) Registro(s): Livro: Folhas:
Número(s) do(s) Ato(s):
Número(s) do(s) Protocolo(s):
Documento(s) Solicitado(s):
Finalidade da solicitação:
Outra Finalidade:

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3ª SOLICITAÇÃO
Tipo da solicitação:
Tipo de Registro:
Número(s) do(s) Registro(s): Livro: Folhas:
Número(s) do(s) Ato(s):
Número(s) do(s) Protocolo(s):
Documento(s) Solicitado(s):
Finalidade da solicitação:
Outra Finalidade:

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4ª SOLICITAÇÃO
Tipo da solicitação:
Tipo de Registro:
Número(s) do(s) Registro(s): Livro: Folhas:
Número(s) do(s) Ato(s):
Número(s) do(s) Protocolo(s):
Documento(s) Solicitado(s):
Finalidade da solicitação:
Outra Finalidade:

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5ª SOLICITAÇÃO
Tipo da solicitação:
Tipo de Registro:
Número(s) do(s) Registro(s): Livro: Folhas:
Número(s) do(s) Ato(s):
Número(s) do(s) Protocolo(s):
Documento(s) Solicitado(s):
Finalidade da solicitação:
Outra Finalidade:

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6ª SOLICITAÇÃO
Tipo da solicitação:
Tipo de Registro:
Número(s) do(s) Registro(s): Livro: Folhas:
Número(s) do(s) Ato(s):
Número(s) do(s) Protocolo(s):
Documento(s) Solicitado(s):
Finalidade da solicitação:
Outra Finalidade:

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7ª SOLICITAÇÃO
Tipo da solicitação:
Tipo de Registro:
Número(s) do(s) Registro(s): Livro: Folhas:
Número(s) do(s) Ato(s):
Número(s) do(s) Protocolo(s):
Documento(s) Solicitado(s):
Finalidade da solicitação:
Outra Finalidade:

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8ª SOLICITAÇÃO
Tipo da solicitação:
Tipo de Registro:
Número(s) do(s) Registro(s): Livro: Folhas:
Número(s) do(s) Ato(s):
Número(s) do(s) Protocolo(s):
Documento(s) Solicitado(s):
Finalidade da solicitação:
Outra Finalidade:

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9ª SOLICITAÇÃO
Tipo da solicitação:
Tipo de Registro:
Número(s) do(s) Registro(s): Livro: Folhas:
Número(s) do(s) Ato(s):
Número(s) do(s) Protocolo(s):
Documento(s) Solicitado(s):
Finalidade da solicitação:
Outra Finalidade:

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10ª SOLICITAÇÃO
Tipo da solicitação:
Tipo de Registro:
Número(s) do(s) Registro(s): Livro: Folhas:
Número(s) do(s) Ato(s):
Número(s) do(s) Protocolo(s):
Documento(s) Solicitado(s):
Finalidade da solicitação:
Outra Finalidade:

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Comprovação de Legítimo Interesse:

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Informações importantes:

• O requerente declara solicitar a certidão nos termos acima informados.
• O requerente declara, sob responsabilidade civil e criminal, que conferiu os dados ora fornecidos e que possui pleno conhecimento das informações constantes.
• O solicitante consente no tratamento de seus dados pessoais para fins do art. 15 do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 03/2021-GSEC, bem como o disposto na Política de Privacidade deste Cartório.