Requerimento de Exercício de Direitos do Titular de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018)

Dados do Títular
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Dados do Representante Legalmente Constituído (se aplicável)
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Qual direito pretende exercer?


Solicitar a correção de dados pessoais, da minha titularidade, que estão incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais, da minha titularidade, desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Solicitar a eliminação de dados pessoais, da minha titularidade, tratados pela Serventia com o meu consentimento.
Solicitar informação sobre entidades públicas e privadas que possuem os meus dados pessoais, em virtude de compartilhamento pela Serventia.
Solicitar informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento dos meus dados pessoais e sobre as consequências da negativa.
Revogar o consentimento anteriormente fornecido para o tratamento de dados pessoais da minha titularidade.
Opor-me a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.

Apresente mais informações sobre o requerimento:


Declaro, para fins de direito e sob as penas da Lei, que todas as informações e documentos apresentados são verdadeiros e autênticos. Estou ciente de que devo anexar a este requerimento cópia de documento oficial com foto, do titular ou representante legal, e, no caso deste último, também a cópia do instrumento legal de representação, para fins comprovação da identidade. Estou ciente de que esta solicitação deverá ser encaminhada para o e-mail do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ( dpo@1rifsa.com.br / dpo@grupoadaptalia.com.br ), e de que a Serventia poderá entrar em contato para solicitar eventuais informações adicionais que se façam necessárias. Tenho ciência de que os dados pessoais coletados nesta oportunidade visam viabilizar o exercício de direitos do titular, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Feira de Santana-Ba, 10/05/2024
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Assinatura (titular ou representante legal)